Recentemente, ocorreu um episódio que deixou muitas pessoas alarmadas, principalmente aquelas que acreditam em tudo o que veem ou leem sem verificar se é verdade ou não.
Trata-se da divulgação de supostas imagens do ex-presidente dos EUA, Donald Trump, sendo preso.
Obviamente, ele não foi preso, mas as imagens são muito realistas, o que nos faz questionar: como isso foi feito? A resposta é: através da tecnologia, manipulando imagens até chegar ao resultado desejado.
O uso dessa tecnologia para manipulação de imagens e vídeos é uma prática cada vez mais comum e perigosa, já que é possível criar qualquer coisa com uma aparência impressionante.
Uma das técnicas utilizadas nessas imagens é o deepfake, que utiliza inteligência artificial para criar vídeos falsos e convincentes, substituindo rostos ou vozes em gravações existentes.
Embora a tecnologia possa ter usos legítimos, como a criação de filmes ou animações, o deepfake também pode ser utilizado para difamação, fraude ou até mesmo para fins políticos.
Mas isso pode ser considerado uma brincadeira? Se não, qual é a responsabilidade jurídica de quem produz esse material e os prejuízos que podem ser causados? Isso não é apenas um simples meme, mas sim uma brincadeira com consequências sérias.
Imagine se fosse você, sua mãe, pai, filho, marido ou esposa.
No Brasil, a produção e disseminação de deepfake pode ser considerada uma conduta ilícita e passível de responsabilização civil e criminal.
A pessoa que criou esse material pode ser enquadrada nos crimes de calúnia, difamação ou injúria, dependendo do caso.
Em 2018, o Congresso Nacional aprovou a Lei nº 13.718/2018, que tipifica a divulgação de imagens de pornografia sem consentimento.
O artigo 218-C do Código Penal prevê pena de reclusão de um a cinco anos para quem produzir, fotografar, filmar ou registrar, por qualquer meio, cenas de nudez ou atos sexuais de caráter íntimo sem autorização da vítima.
Em relação à responsabilidade civil, o Código Civil e o Marco Civil da Internet estabelecem a responsabilidade de quem produz esse material e as penas pecuniárias que a pessoa sofrerá por produzir e divulgar esse conteúdo.
Em resumo, o deepfake pode ser uma técnica perigosa quando utilizada de forma ilícita, e a legislação brasileira prevê a responsabilidade civil e criminal de quem produz e dissemina esses conteúdos.
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